Projeto de Lei nº 3040 de 2026 | Aguardando Votação | 30/01/2026 (Projeto de Lei nº 3040 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

30/01/2026

Unidade Local

Protocolo - PROT

Unidade Destino

Comissão Geral de Pareceres - CGP

Data Encaminhamento

30/01/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Votação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria encaminhada para Comissão de Pareceres devido ao pedido de urgência