40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025

Abre Crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 60.000,00

Altera a redação do art. 53 da Lei Municipal nº 947 de 16 de setembro de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva.

Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 556.400,00

Abre Crédito Suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 372.000,00