Projeto de Lei nº 3040 de 2026 | Aguardando Votação | 02/02/2026 (Projeto de Lei nº 3040 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

02/02/2026

Unidade Local

Comissão Geral de Pareceres - CGP

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

02/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Votação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria liberada pela Comissão para Plenário