Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Arquivo - Matérias Aprovadas | 02/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
02/02/2026
Data Fim Prazo
02/02/2026
Status
Arquivo - Matérias Aprovadas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2026