Projeto de Lei nº 3038 de 2026 | Arquivo - Matérias Aprovadas | 09/02/2026 (Projeto de Lei nº 3038 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
09/02/2026
Data Fim Prazo
09/02/2026
Status
Arquivo - Matérias Aprovadas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria aprovada em Sessão ordinária do dia 09 de fevereiro de 2026