Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei nº 2858 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
|
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 14.832,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2857 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2855 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1183 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 2853 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 25.628,54 - - |
Aprovado por Unanimidade |