Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei nº 2895 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1998 - - Pedido de Vistas do Vereador Bernardino
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2890 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação com blocos intertravados de concreto na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, Arroio Canoas. - - |
Aprovado pela Maioria |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2889 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 42.500,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 2888 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Abre créditos Especiais por Reduções Orçamentárias no valor de R$ 10.000,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |