Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 2892 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a cobrar Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação com blocos intertravados de concreto na Rua Martim Lutero. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2895 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1998 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2891 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação com blocos intertravados de concreto na Rua João Bassegio - - |
Aprovado por Unanimidade |