Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 2954 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
|
Reestrutura o programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2953 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 18.530,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 2952 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 70.000,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |