Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 3005 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder Cessão de Uso de Bem Móvel e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3004 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 3003 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 200,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |