Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 3014 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
|
Abre Crédito Especial por redução orçamentária no valor de R$ 50.000,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 3013 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1994 de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de uniformes escolares - - |
Aprovado por Unanimidade |