Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 15
Turno: -
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Estabelece índices para a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Legisaltivo - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 14
Turno: -
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Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1516 de 06 de maio de 2010 que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da câmara - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 13
Turno: -
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Concede Revisão Geral Anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2715 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1508 de 07 de abril de 2010. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2714 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Concede Revisão na remuneração dos Conselheiros Tutelares fixada pela Lei Municipal nº 1794/2013 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2713 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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Estabelece índice para Revisão Geral anual e concede reajuste aos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Pode Executivo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 2709 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de motorista. - - |
Aprovado por Unanimidade |