Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023
Ementa: Institui o Maio Furta-cor, devendo o Poder Público implementar às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Barão, durante o mês de Maio, anualmente.