Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2751 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
|
Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao art. 4º da Lei Municipal nº 2744 de 06 de junho de 2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2752 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Monitor Escolar. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2753 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação da Lei nº 1877 de 17 de abril de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |