Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a aplicação da lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - nova lei de licitações e contratos (NLLC) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2815 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a receber em cessão de uso imóveis que menciona e dá outras providências - - Aprovado com emenda dos vereadores Luciano e Pedro Gilson
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2817 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 25.000,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2816 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor R$ 115.600,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Altera os artigos 11, 63, 93, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei orgânica Municipal de Barão. - - Pedido de Vistas do Vereador Bernardino Scuttá
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