Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 2818 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Agente Comunitário de Saúde - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 8
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera os artigos 11, 63, 93, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei orgânica Municipal de Barão. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em Primeiro Turno |