Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 2981 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Turno:
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Dispõe sobre a delimitação das faixas de áreas de preservação permanente (APPS) em área urbana consolidada do município de Barão/RS e dá outras providências.
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Aguardando Votação |
2 -
Projeto de Lei nº 2983 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Turno:
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 205.000,00
Obs.: O projeto permaneceu na Casa para melhor análise
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Aguardando Votação |
3 -
Projeto de Lei nº 2986 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Turno:
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Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.100.000,00
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Aguardando Votação |
4 -
Projeto de Lei nº 2988 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Turno:
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 104.000,00
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Aguardando Votação |
5 -
Projeto de Lei nº 2989 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Turno:
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Abre Crédito Suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 463.535,00
Obs.: O projeto permanece na Casa para esclarecimentos
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Aguardando Votação |