Projeto de Lei nº 2713 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
2713
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece índice para Revisão Geral anual e concede reajuste aos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Pode Executivo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada