Projeto de Lei nº 2769 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
2769
Data de Apresentação
10/08/2023
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suplementação por arrecadação a maior no valor de R$ 40.000,00
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada