Projeto de Lei nº 2781 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

2781

Data de Apresentação

16/10/2023

Número do Protocolo

105

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os artigos 11, 63, 93, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei Orgânica Municipal.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 105/2023, Data Protocolo: 16/10/2023 - Horário: 12:58:36