Projeto de Lei nº 2877 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
2877
Data de Apresentação
04/07/2024
Número do Protocolo
93
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Lei Municipal nº 2540 de 15 de dezembro de 2021, que reorganizou o Conselho Municipal de Educação
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada