Projeto de Lei nº 2893 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
2893
Data de Apresentação
22/08/2024
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 1711 de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada