Projeto de Lei nº 3013 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3013
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
112
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1994 de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de uniformes escolares
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada