Projeto de Lei nº 3045 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
3045
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão do vencimento do emprego de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 1089/2005, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022
Indexação
Observação