Projeto de Lei nº 3069 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
3069
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.372.976,00 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais).
Indexação
Observação