Projeto de Lei nº 3072 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
3072
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jefferson Schuster Born:978.021.900-53 1 (Assinado em: 18 de Junho de 2026 às 15:13 - MUNICÍPIO DE BARÃO)
- Jefferson Schuster Born:978.021.900-53 2 (Assinado em: 18 de Junho de 2026 às 15:31 - MUNICÍPIO DE BARÃO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Agente Comunitário de Saúde
Indexação
Observação