Projeto de Lei do Legislativo nº 113 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
113
Data de Apresentação
12/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/03/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
113
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece índices para a revisão geral anual e de reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada