Projeto de Lei nº 2317 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2317
Data de Apresentação
06/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/03/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
2317
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Revisão Geral Anual - Artigo 37, X, da Constituição Federal - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada