Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
18/06/2019
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/07/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 84 da Lei Orgânica Municipal, que trata dos princípios da Administração Pública.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada