Projeto de Lei nº 2312 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2312
Data de Apresentação
08/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/02/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
2312'
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 4º da Lei n° 2148, de 20 de abril de 2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada