Projeto de Lei do Legislativo nº 120 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
120
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação a ementa da Lei nº 2290/2019 que alterou os artigos 1º, 2º e ao parágrafo único do artigo 3º da lei 1.013 de 23 de março de 2004 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada