Projeto de Lei nº 2403 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2403
Data de Apresentação
03/04/2020
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Inciso I do artigo 1º e Inciso I do artigo 2º da Lei nº 2330 de 06 de dezembro de 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada