Projeto de Lei nº 2465 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2465
Data de Apresentação
04/02/2021
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o prazo de compensação do Banco de Horas instituído pelo Decreto Municipal nº 1465 de 18 de maio de 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada