Projeto de Lei nº 2552 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2552
Data de Apresentação
01/11/2021
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Rua Buarque de Macedo
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada