Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 28 de agosto de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

5

Ano

2019

Data

28/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/08/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o artigo 32 da Lei orgânica Municipal que altera o prazo para respostas de pedidos de informações do Poder Executivo.

Indexação

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