Lei Ordinária nº 1.229, de 18 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1229
Ano
2006
Data
18/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui gratificação aos membros da Comissão de Licitações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.058, de 22 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.931, de 20 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica