Lei Ordinária nº 2.685, de 23 de novembro de 2022 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 1.312, de 05 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1312
Ano
2007
Data
05/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/03/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005, que trata do Regime próprio de previdência social dos servidores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.361, de 27 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica