Lei Ordinária nº 1.474, de 22 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1474
Ano
2009
Data
22/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera alíquota de Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica