Lei Ordinária nº 1.630, de 24 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1630
Ano
2011
Data
24/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.531, de 07 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica