Lei Ordinária nº 1.699, de 19 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1699
Ano
2012
Data
19/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos 2º e 11 da Lei Municipal nº 1695, de 08 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.510, de 25 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica