Lei Ordinária nº 1.711, de 05 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1711
Ano
2012
Data
05/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades de atendimento ao Idoso carente do Município, em regime de abrigagem, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.890, de 28 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica