Lei Ordinária nº 2.933, de 20 de fevereiro de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 2.097, de 18 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2097
Ano
2016
Data
18/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/06/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Estímulo à expedição de Notas Fiscais e a Arrecadação de tributos, em parceria com a ACI/CDL Baronense, denominado "Virada Premiada" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.615, de 07 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica