Lei Ordinária nº 2.097, de 18 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2097
Ano
2016
Data
18/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/06/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Estímulo à expedição de Notas Fiscais e a Arrecadação de tributos, em parceria com a ACI/CDL Baronense, denominado "Virada Premiada" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.615, de 07 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica