Lei Ordinária nº 2.321, de 18 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2321
Ano
2019
Data
18/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/03/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 41 da Lei nº 1135 de 07 de dezembro de 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.361, de 27 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica