Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 06 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
3
Ano
2019
Data
06/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o art. 33 da Lei Orgânica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica