Lei Ordinária nº 2.332, de 06 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2332
Ano
2019
Data
06/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/03/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Cessão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.439, de 09 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica