Lei Ordinária nº 4, de 02 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1989
Data
02/01/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a Organização Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Barão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.510, de 25 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica