Lei Ordinária nº 2.440, de 09 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2440
Ano
2021
Data
09/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.527, de 07 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica