Lei Ordinária nº 2.441, de 09 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2441
Ano
2021
Data
09/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Incentivo à Agricultura no âmbito do Município de Barão
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.587, de 06 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.723, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica