Lei Ordinária nº 2.490, de 17 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2490
Ano
2021
Data
17/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei nº 838 de 07 de maio de 2002 inserindo os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 838, de 07 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica