Lei Ordinária nº 2.573, de 09 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2573
Ano
2022
Data
09/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe e classifica o núcleo urbano denominado Bairro Bela Vista na modalidade de regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica